Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso da plataforma ZAPIFY, uma solução SaaS especializada na operação da WhatsApp Business Platform. Ao utilizar nosso site, produtos ou serviços, o usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir as disposições aqui descritas.

Zapify, Lda., sociedade com sede na Rua de Pereiró, 134, 4100-407 Porto, Portugal, registrada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa jurídica 517696070, é a entidade responsável pela disponibilização da plataforma e pela gestão destes Termos.

1. Escopo dos Serviços

A ZAPIFY disponibiliza ferramentas de atendimento, campanhas, API, automação e integrações complementares construídas sobre a WhatsApp Business Platform. As funcionalidades ativas dependem do plano assinado e dos módulos adicionais contratados. O acesso requer credenciais fornecidas pela ZAPIFY ou por parceiros autorizados.

2. Assistente de Inteligência Artificial

O uso do módulo de Assistente de Inteligência Artificial implica a realização de uma configuração inicial, assim como os demais módulos disponibilizados pela ZAPIFY.

A configuração inicial pode consistir na integração de um assistente já existente do cliente ou na criação, pela ZAPIFY, de um prompt base na OpenAI, alinhado às regras de negócio e instruções fornecidas pelo cliente.

Salvo estipulação expressa em contrário na proposta comercial ou no contrato aplicável, a configuração inicial não inclui serviços de otimização contínua, treinamento evolutivo, ajuste de respostas ou revisão permanente do assistente.

A evolução e otimização do assistente estão incluídas para clientes com o serviço de Priority Account Manager (PAM) ou podem ser garantidas mediante contratação adicional de serviços de consultoria.

O cliente é integralmente responsável por validar as respostas geradas pelo assistente, por sua adequação ao contexto de uso e por verificar que os conteúdos produzidos atendem aos requisitos legais, operacionais e comerciais aplicáveis à sua atividade.

3. Assinatura e Renovação

Os serviços ZAPIFY são disponibilizados em modalidade de assinatura mensal ou anual. A assinatura é renovada automaticamente por períodos iguais, salvo comunicação em contrário feita com antecedência mínima equivalente ao prazo da assinatura em curso (até o final do mês no caso de planos mensais, ou no último mês do período contratado para planos anuais).

Os clientes podem solicitar a ativação de serviços adicionais (por exemplo, operadores extras, Priority Account Manager, integrações dedicadas). Sempre que novos serviços forem ativados, as renovações futuras são alinhadas ao período já contratado.

4. Faturamento e Pagamentos

O faturamento é emitido para pagamento imediato após a assinatura ou renovação dos serviços. O não pagamento nas datas estabelecidas resulta em:

• Suspensão temporária do acesso após 30 dias de atraso;
• Cancelamento da conta e perda de acesso após 60 dias;
• Eliminação definitiva dos dados associados após 120 dias.

A reativação de contas canceladas está sujeita ao pagamento de uma taxa de 300 €. A todos os valores é acrescido o IVA à taxa legal em vigor.

5. Uso Aceitável e Políticas da Meta

Por funcionar sobre a WhatsApp Business Platform, o uso da ZAPIFY implica o cumprimento integral das políticas oficiais da Meta, incluindo restrições sobre envios em massa, consentimento, conteúdo sensível e práticas de privacidade. É proibido utilizar a plataforma para realizar spam, fraudes ou qualquer atividade que viole leis aplicáveis.

A ZAPIFY se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso sempre que identificar uso indevido que comprometa a integridade do serviço, os direitos de terceiros ou a posição da empresa como Meta Business Partner.

6. Suporte e Níveis de Serviço

O suporte é prestado em dias úteis, das 10h às 18h (horário de Portugal continental), pelos canais disponibilizados pela ZAPIFY. Os tempos de resposta variam de acordo com a criticidade do pedido e o nível de serviço contratado:

Clientes com Priority Account Manager

• Emergência: resposta em até 2 horas
• Alta: resposta em até 8 horas
• Normal: resposta em até 16 horas
• Baixa: resposta em até 32 horas
• Muito baixa: resposta em até 64 horas

Clientes sem Priority Account Manager

• Emergência: resposta em até 8 horas
• Alta: resposta em até 16 horas
• Normal: resposta em até 32 horas
• Baixa: resposta em até 64 horas
• Muito baixa: sem garantia definida

Os tempos de resposta são contabilizados apenas dentro do horário de suporte e podem ser suspensos em caso de faturas em atraso.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por garantir que as comunicações enviadas cumpram a legislação aplicável (proteção de dados, comunicações eletrônicas, publicidade) e as políticas da Meta. Cada empresa deve assegurar que possui os consentimentos necessários dos destinatários e que o conteúdo enviado é apropriado e lícito.

É igualmente responsabilidade do usuário gerenciar suas equipes, perfis de acesso e integrações externas, garantindo que apenas pessoas autorizadas utilizem a plataforma.

8. Responsabilidades da ZAPIFY

A ZAPIFY se compromete a prestar os serviços com diligência e a assegurar a operação contínua da plataforma, sem prejuízo de interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de fornecedores externos (incluindo a própria Meta ou operadoras de telecomunicações) ou eventos fora do controle razoável da empresa.

A ZAPIFY não garante a aprovação de templates, números, automações ou outros ativos enviados à Meta, sendo essa decisão da plataforma proprietária. Sempre que possível, a equipe fornecerá orientação e apoio para promover a conformidade com os requisitos em vigor.

9. Dados, Segurança e Privacidade

A plataforma realiza cópias de segurança regulares e criptografadas, com retenção de 7 dias e capacidade de recuperação a um ponto no tempo (point-in-time), testadas periodicamente. A hospedagem técnica é garantida na Amazon Web Services (AWS), em regiões da União Europeia. Aplicam-se medidas técnicas e organizacionais alinhadas às melhores práticas de segurança (criptografia, controle de acessos, monitoramento e testes regulares). Ainda assim, recomenda-se que cada cliente exporte periodicamente as informações essenciais ao seu negócio.

Arquivos enviados/recebidos (imagens, documentos, áudio, vídeo): por padrão, a ZAPIFY não armazena arquivos trocados nas conversas. Eles permanecem acessíveis pela WhatsApp Business Platform pelo período padrão atualmente aplicável de 7 dias, após o qual ficam indisponíveis. A retenção pela ZAPIFY só ocorre se o cliente contratar espaço de armazenamento dedicado; nesse caso, aplica-se o prazo e a capacidade definidos no plano ou proposta específica.

O tratamento de dados pessoais obedece à legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), atuando a ZAPIFY como operadora e o cliente como controlador dos dados. A ZAPIFY notifica o cliente sobre qualquer violação de dados pessoais em até 24 horas após tomar conhecimento. Na celebração do contrato de prestação de serviços é disponibilizado um Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement), detalhando obrigações adicionais de ambas as partes.

10. Suspensão, Cancelamento e Consequências

A ZAPIFY poderá suspender o acesso em caso de descumprimento contratual, violação destes Termos, quebra das políticas da Meta ou uso que coloque em risco a plataforma ou outros usuários. Bloqueios ou suspensões aplicados diretamente pela Meta não interrompem automaticamente os serviços contratados com a ZAPIFY; o cliente mantém a responsabilidade de resolver o incidente junto à Meta e de cumprir as obrigações assumidas com a ZAPIFY enquanto a assinatura estiver ativa.

O fim das obrigações com a ZAPIFY só ocorre quando o cancelamento é comunicado nos termos previstos na assinatura. Após o término efetivo do serviço, os arquivos e dados remanescentes são eliminados no prazo máximo de 12 meses, salvo instrução escrita em contrário ou exigências legais específicas; o cliente pode optar pela eliminação imediata, concluída em até 5 dias. (Nos casos de cancelamento por falta de pagamento, aplica-se o prazo de eliminação de 120 dias previsto na cláusula 4.)

11. Alterações nos Serviços e nos Termos

A ZAPIFY pode atualizar as funcionalidades, especificações técnicas ou estes Termos para refletir mudanças legais, melhorias de produto ou exigências da plataforma Meta. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a comunicação das atualizações constitui aceitação delas.

12. Limitação de Responsabilidade

Exceto em casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da ZAPIFY por danos diretos decorrentes do uso da plataforma está limitada ao valor total efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilidade. A ZAPIFY não responde por lucros cessantes, perda de dados não salvos, perda de oportunidade, danos à reputação ou outros danos indiretos, nem por fatos imputáveis a terceiros (incluindo a Meta), ao conteúdo do cliente ou ao funcionamento de sistemas de inteligência artificial.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes, é competente o foro da Comarca do Porto (sede da ZAPIFY), com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor quando aplicáveis.

14. Contato

Para qualquer dúvida relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma, contate a ZAPIFY pelo suporte@zapify.pt ou pelos canais de suporte disponíveis na área do cliente.