Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma ZAPIFY, uma solução SaaS especializada na operação da WhatsApp Business Platform. Ao utilizar o nosso site, produtos ou serviços, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita cumprir as disposições aqui descritas.

Zapify, Lda., sociedade com sede na Rua de Pereiró, 134, 4100-407 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517696070, é a entidade responsável pela disponibilização da plataforma e pela gestão destes Termos.

1. Âmbito dos Serviços

A ZAPIFY disponibiliza ferramentas de atendimento, campanhas, API, automação e integrações complementares construídas sobre a WhatsApp Business Platform. As funcionalidades ativas dependem do plano subscrito e dos módulos adicionais contratados. O acesso requer credenciais fornecidas pela ZAPIFY ou por parceiros autorizados.

2. Assistente de Inteligência Artificial

A utilização do módulo de Assistente de Inteligência Artificial implica a realização de um setup inicial, à semelhança dos restantes módulos disponibilizados pela ZAPIFY.

O setup inicial pode consistir na integração de um assistente já existente do cliente ou na criação, pela ZAPIFY, de um prompt base em OpenAI, alinhado com as regras de negócio e instruções fornecidas pelo cliente.

Salvo estipulação expressa em contrário na proposta comercial ou no contrato aplicável, o setup inicial não inclui serviços de otimização contínua, treino evolutivo, afinação de respostas ou revisão permanente do assistente.

A evolução e otimização do assistente estão incluídas para clientes com serviço de Priority Account Manager (PAM) ou podem ser asseguradas mediante contratação adicional de serviços de consultoria.

O cliente é integralmente responsável pela validação das respostas geradas pelo assistente, pela sua adequação ao contexto de utilização e pela verificação de que os conteúdos produzidos cumprem os requisitos legais, operacionais e comerciais aplicáveis à sua atividade.

3. Subscrição e Renovação

Os serviços ZAPIFY são disponibilizados em modalidade de subscrição mensal ou anual. A subscrição renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo comunicação em contrário efetuada com antecedência mínima equivalente ao prazo da subscrição em curso (no final de um mês no caso de planos mensais, ou no último mês do período contratado para planos anuais).

Os clientes podem solicitar a ativação de serviços adicionais (por exemplo, operadores extra, Priority Account Manager, integrações dedicadas). Sempre que novos serviços sejam ativados, as renovações futuras são alinhadas ao período já contratado.

4. Faturação e Pagamentos

A faturação é emitida em pronto pagamento após a subscrição ou renovação dos serviços. O incumprimento do pagamento nas datas estabelecidas implica:

• Suspensão temporária do acesso após 30 dias de atraso;
• Cancelamento da conta e perda de acesso após 60 dias;
• Eliminação definitiva dos dados associados após 120 dias.

A reativação de contas canceladas está sujeita ao pagamento de uma taxa de 300 €. A todos os valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

5. Utilização Aceitável e Políticas da Meta

Por funcionar sobre a WhatsApp Business Platform, o uso da ZAPIFY implica o cumprimento integral das políticas oficiais da Meta, incluindo restrições sobre envios em massa, consentimento, conteúdo sensível e práticas de privacidade. É proibido utilizar a plataforma para realizar spam, fraudes ou qualquer atividade que viole leis aplicáveis.

A ZAPIFY reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso sempre que identifique uso indevido que comprometa a integridade do serviço, os direitos de terceiros ou a posição da empresa enquanto Meta Business Partner.

6. Suporte e Níveis de Serviço

O suporte é prestado em dias úteis, das 10h às 18h (hora de Portugal Continental), através dos canais disponibilizados pela ZAPIFY. Os tempos de resposta variam em função da criticidade do pedido e do nível de serviço contratado:

Clientes com Priority Account Manager

• Emergência: resposta até 2 horas
• Alta: resposta até 8 horas
• Normal: resposta até 16 horas
• Baixa: resposta até 32 horas
• Muito Baixa: resposta até 64 horas

Clientes sem Priority Account Manager

• Emergência: resposta até 8 horas
• Alta: resposta até 16 horas
• Normal: resposta até 32 horas
• Baixa: resposta até 64 horas
• Muito Baixa: sem garantia definida

Os tempos de resposta são contabilizados apenas dentro do horário de suporte e podem ser suspensos em caso de faturas em atraso.

7. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável por garantir que as comunicações enviadas cumprem a legislação aplicável (proteção de dados, comunicações eletrónicas, publicidade) e as políticas da Meta. Cada empresa deve assegurar que possui os consentimentos necessários dos destinatários e que o conteúdo enviado é apropriado e lícito.

É igualmente responsabilidade do utilizador gerir as suas equipas, perfis de acesso e integrações externas, garantindo que apenas pessoas autorizadas utilizam a plataforma.

8. Responsabilidades da ZAPIFY

A ZAPIFY compromete-se a prestar os serviços com diligência e a assegurar a operação contínua da plataforma, sem prejuízo de interrupções resultantes de manutenção programada, falhas de fornecedores externos (incluindo a própria Meta ou operadores de telecomunicações) ou eventos fora do controlo razoável da empresa.

A ZAPIFY não garante a aprovação de templates, números, automações ou outros ativos submetidos à Meta, sendo essa decisão da plataforma proprietária. Sempre que possível, a equipa fornecerá orientação e apoio para promover a conformidade com os requisitos em vigor.

9. Dados, Segurança e Privacidade

A plataforma realiza cópias de segurança regulares e cifradas, com retenção de 7 dias e capacidade de recuperação a um ponto no tempo (point-in-time), testadas periodicamente. O alojamento técnico é assegurado na Amazon Web Services (AWS), em regiões da União Europeia. Aplicam-se medidas técnicas e organizativas alinhadas com as melhores práticas de segurança (cifragem, controlo de acessos, monitorização e testes regulares). Ainda assim, recomenda-se que cada cliente exporte periodicamente a informação essencial ao seu negócio.

Ficheiros enviados/recebidos (imagens, documentos, áudio, vídeo): por omissão, a ZAPIFY não armazena ficheiros trocados nas conversas. Estes permanecem acessíveis através da WhatsApp Business Platform pelo período padrão atualmente aplicável de 7 dias, findo o qual se tornam indisponíveis. A retenção pela ZAPIFY apenas ocorre se o cliente contratar espaço de armazenamento dedicado; nesse caso, aplica-se o prazo e capacidade definidos no plano ou proposta específica.

O tratamento de dados pessoais obedece à legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), atuando a ZAPIFY como subcontratante e o cliente como responsável pelo tratamento. A ZAPIFY notifica o cliente de qualquer violação de dados pessoais no prazo máximo de 24 horas após o seu conhecimento. À celebração do contrato de prestação de serviços é disponibilizado um Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement) detalhando obrigações adicionais de ambas as partes.

10. Suspensão, Cancelamento e Consequências

A ZAPIFY poderá suspender o acesso em caso de incumprimento contratual, violação destes Termos, quebra das políticas da Meta ou utilização que coloque em risco a plataforma ou outros utilizadores. Bloqueios ou suspensões aplicados diretamente pela Meta não interrompem automaticamente os serviços contratados com a ZAPIFY; o cliente mantém a responsabilidade de resolver o incidente junto da Meta e de cumprir as obrigações assumidas com a ZAPIFY enquanto a subscrição se mantiver ativa.

A cessação das obrigações com a ZAPIFY apenas ocorre quando o cancelamento é comunicado nos termos previstos na subscrição. Após o término efetivo do serviço, os ficheiros e dados remanescentes são eliminados no prazo máximo de 12 meses, salvo instrução escrita em contrário ou requisitos legais específicos; o cliente pode optar pela eliminação imediata, concluída em até 5 dias. (Nos casos de cancelamento por falta de pagamento aplica-se o prazo de eliminação de 120 dias previsto na cláusula 4.)

11. Alterações aos Serviços e aos Termos

A ZAPIFY pode atualizar as funcionalidades, especificações técnicas ou estes Termos para refletir evoluções legais, melhorias de produto ou requisitos da plataforma Meta. Alterações substanciais serão comunicadas através dos canais oficiais. A utilização continuada após a comunicação das atualizações constitui aceitação das mesmas.

12. Limitação de Responsabilidade

Exceto em casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade global da ZAPIFY por danos diretos decorrentes do uso da plataforma encontra-se limitada ao montante total efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade. A ZAPIFY não responde por lucros cessantes, perda de dados não salvaguardados, perda de oportunidade, danos reputacionais ou outros danos indiretos, nem por factos imputáveis a terceiros (incluindo a Meta), ao conteúdo do cliente ou ao funcionamento de sistemas de inteligência artificial.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes, é competente o foro da Comarca do Porto (sede da ZAPIFY), com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor quando aplicáveis.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos ou com a utilização da plataforma, contacte a ZAPIFY através de suporte@zapify.pt ou pelos canais de suporte disponíveis na área de cliente.